Legalidade dos cogumelos Psilocybe no Brasil
- Os cogumelos em si (Psilocybe cubensis, Psilocybe mexicana, etc.) não estão listados como substâncias controladas pela ANVISA ou pela legislação brasileira. • A substância psilocibina (e psilocina), presente neles, é listada como substância proscrita (Portaria SVS/MS nº 344/1998). O que isso significa na prática? • Os cogumelos, enquanto fungos naturais, não são explicitamente proibidos.
- Não há nenhuma lei que criminalize o cultivo, posse ou consumo dos cogumelos frescos ou secos. • A polícia ou justiça poderia tentar enquadrar a posse ou comércio dos cogumelos como tráfico de psilocibina, mas há jurisprudência que mostra dificuldade em provar isso, pois o foco da lei é a substância pura. • No comércio aberto (feiras, redes sociais, etc.), existe risco real de apreensão e processos, pois as autoridades podem alegar tráfico ou apologia ao uso de drogas. • Em eventos privados, retiros espirituais, contextos terapêuticos, há certa tolerância informal, mas ainda sem respaldo jurídico claro.